Plano de saúde empresarial: contrate pelo CNPJ

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Cada operadora tem regras próprias de número mínimo de vidas, documentos e rede credenciada, e a cotação mostra quais aceitam a sua empresa. A Bradesco Saúde, por exemplo, não vende plano individual, mas oferece planos empresariais para PME e MEI. Veja a lista de operadoras de plano de saúde.

O plano de saúde empresarial, que a ANS chama de plano coletivo empresarial, é contratado por uma pessoa jurídica para atender quem tem vínculo com ela. A empresa assina o contrato com a operadora, escolhe os produtos e define quem entra e quanto cada pessoa paga. No dia a dia, também é chamado de plano corporativo ou convênio médico empresarial.

A cobertura segue as regras de qualquer plano regulamentado: o Rol de Procedimentos da ANS, conforme a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, e odontológica). O que muda em relação ao plano de saúde individual é a forma de contratar, o reajuste, a carência e o preço, que costuma ser mais baixo.

Qualquer empresa com CNPJ ativo pode contratar, do MEI à grande empresa. Os contratos de pequenas empresas, com até 29 vidas, costumam ser chamados de PME e têm regras de reajuste próprias. Veja como funcionam em plano de saúde PME e conheça os outros tipos em plano de saúde.

• Funcionários

  Empregados com carteira assinada e, nos órgãos públicos, servidores. São o público principal do plano.

• Sócios e administradores

  Podem entrar como titulares, se o contrato previr. É assim que o dono da empresa tem plano de saúde pelo próprio CNPJ.

• Estagiários, aprendizes e temporários

  Também podem ser incluídos, desde que o contrato preveja esses vínculos.

• Ex-funcionários

  Demitidos e aposentados podem continuar no plano nas condições da Lei 9.656/1998, explicadas mais abaixo.

• Dependentes

  Cônjuge ou companheiro, parentes até o 3º grau por consanguinidade (como filhos, pais e irmãos) e até o 2º grau por afinidade (como enteados e sogros), conforme o contrato. Veja dependentes no plano da empresa.

• Regra para a família

  O dependente só entra se o titular também estiver no plano.

Sim. Para contratar um plano de saúde pelo CNPJ, a empresa precisa estar ativa e regular na Receita Federal e incluir pessoas com vínculo comprovado. A ANS não define um número mínimo de vidas: cada operadora decide a partir de quantas pessoas aceita o contrato, e a exigência pode mudar conforme o produto e a região.

Para o empresário individual, categoria que inclui o MEI, a regra é mais rígida. A RN 557/2022 exige a comprovação de pelo menos 6 meses de inscrição nos órgãos competentes e de regularidade na Receita Federal, conferida na contratação e de novo, todo ano, no aniversário do contrato. Veja os detalhes em plano de saúde para MEI.

Nas demais empresas, o tempo mínimo de CNPJ, quando existe, é regra de cada operadora. Na cotação, o especialista da Veries confere essas exigências antes de você enviar a proposta.

• Vantagens

  Mensalidade menor para o mesmo perfil, mais operadoras e produtos à disposição e, com 30 vidas ou mais, entrada sem carência para quem chega no prazo.

• Cuidados

  O reajuste não tem teto da ANS, o contrato depende do CNPJ regular e as regras de cancelamento são as que estão escritas no contrato.

A cobertura parcial temporária suspende só cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada; consultas e exames continuam cobertos. Algumas operadoras reduzem carências em contratos menores por política comercial, e quem vem de outro plano pode usar a portabilidade de carências. Veja também quando é possível ter plano de saúde sem carência.

• Até 29 vidas

  A RN 565/2022 obriga a operadora a reunir todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e aplicar a eles um índice único. Assim, uma empresa pequena com muitas internações no ano não recebe sozinha um aumento maior.

• 30 vidas ou mais

  O índice é negociado entre a empresa e a operadora e costuma considerar o uso do plano pelo grupo e a variação dos custos médicos.

• Uma vez por ano

  Nenhum contrato pode ter reajuste anual em intervalo menor que 12 meses. O índice vale a partir do mês de aniversário do contrato.

• Faixa etária

  Além do anual, há o aumento por mudança de faixa de idade, com os percentuais previstos no contrato. Depois dos 59 anos, não há aumento por idade.

Entenda como o índice é calculado e o que a empresa pode negociar em reajuste do plano de saúde empresarial.

Nenhuma lei obriga a empresa a oferecer plano de saúde, mas a convenção ou o acordo coletivo da categoria pode exigir. Quem oferece escolhe como pagar: assumir a mensalidade toda, dividir com o funcionário por desconto em folha ou pagar a do titular e deixar a dos dependentes por conta dele.

Essa escolha tem efeito no futuro. Só quem contribui com a mensalidade tem direito de continuar no plano depois de ser demitido ou de se aposentar. Pagar apenas a coparticipação em consultas e exames não conta como contribuição (Lei 9.656/1998, art. 30, §6º).

• Número de vidas e idades

  O preço é calculado pessoa a pessoa, pela faixa etária, e o tamanho do grupo muda as condições do contrato.

• Coparticipação

  Reduz a mensalidade, e quem usa paga uma parte de cada consulta ou exame. Veja plano com coparticipação.

• Rede, acomodação e abrangência

  Hospitais de referência, quarto privativo e cobertura nacional encarecem o plano.

Veja faixas de valores em preço de plano de saúde empresarial ou peça uma cotação com o valor exato para a sua equipe.

• Não é salário: a assistência médica, hospitalar e odontológica dada pelo empregador não é considerada salário (CLT, art. 458, §2º, IV).
• Fora da contribuição previdenciária: o valor da assistência médica ou odontológica conveniada pela empresa não integra o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, §9º, alínea q).
• Despesa operacional no lucro real: os gastos com planos de saúde destinados indistintamente a todos os empregados e dirigentes são considerados despesa operacional (Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 9.580/2018, art. 372).
• Outros regimes: no Simples Nacional e no lucro presumido, o imposto é calculado de outra forma, e essa dedução não tem o mesmo efeito. Confirme o seu caso com a contabilidade.

O funcionário que paga parte da mensalidade pode declarar esse valor no imposto de renda. Veja como em plano de saúde no imposto de renda.

O direito se estende ao grupo familiar inscrito e, se o titular morrer, aos dependentes. Ele termina quando o titular é admitido em novo emprego. Veja os detalhes em plano de saúde para demitido e plano de saúde para aposentados.

As condições para a operadora ou a empresa encerrarem o contrato precisam estar no próprio contrato. Entenda as regras em cancelamento do plano de saúde empresarial.

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  Plano de saúde para MEI

  Use o CNPJ de MEI para ter plano empresarial para você e a família.

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  Plano de saúde PME

  Regras e opções para pequenas empresas com até 29 vidas.

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  Preço do plano empresarial

  O que forma o valor e como comparar as tabelas.

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  Dependentes no plano da empresa

  Quem pode entrar: cônjuge, filhos, pais e enteados.

1. Liste quem vai entrar

   Nome, idade e vínculo de cada pessoa (sócio, funcionário ou dependente) e a cidade onde o plano será usado.

2. Defina o custeio

   Decida se a empresa paga tudo ou divide com os funcionários, lembrando o efeito disso nos direitos de quem sai da empresa.

3. Compare operadoras e rede

   Confira se os hospitais e laboratórios que a equipe usa atendem pelo plano e compare coparticipação, acomodação e abrangência.

4. Envie a proposta

   As operadoras costumam pedir o cartão CNPJ, o contrato social ou o certificado de MEI, o comprovante de vínculo de cada titular, os documentos pessoais e a declaração de saúde.

5. Inclua todos no prazo

   Nos contratos com 30 vidas ou mais, quem pede a entrada em até 30 dias do contrato ou da admissão fica livre de carência.