Portabilidade de carência: regras e como pedir

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A portabilidade pode ser para um plano da mesma operadora ou de outra. Na cotação, o especialista da Veries mostra os planos compatíveis com o seu, com rede e preço.

A portabilidade de carência é a contratação de um novo plano de saúde sem cumprir novas carências nem a cobertura parcial temporária (CPT) para doença preexistente. É uma das regras do plano de saúde mais usadas por quem quer mudar de operadora, de rede ou de preço, e não depende de autorização da operadora atual.

Cada pessoa exerce a portabilidade de forma individual, e a compatibilidade é conferida pelo valor que essa pessoa paga, não pelo total da família.

• Plano ativo: o contrato atual não pode estar cancelado, salvo nas situações especiais.
• Mensalidades em dia: é preciso estar adimplente com a operadora de origem.
• Plano novo ou adaptado: o plano atual deve ter sido contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998.
• Tempo mínimo de permanência: cumprido no plano atual, conforme a tabela abaixo.
• Faixa de preço compatível: o plano de destino deve estar em faixa de preço igual ou menor que a do atual, com as exceções da norma.
• Vínculo no plano coletivo: para ir para um plano empresarial ou por adesão, é preciso ter vínculo com a empresa ou a entidade contratante.

• Faixa de preço igual ou menor

  As faixas são definidas pela ANS. O Guia ANS de Planos de Saúde compara a sua mensalidade com a dos planos à venda na cidade escolhida.

• Quando o preço não importa

  De um plano empresarial para outro empresarial, quando o plano atual tem preço pós-estabelecido, na portabilidade especial e nas situações de perda de vínculo.

• Individual, empresarial ou adesão

  Dá para mudar de tipo de contratação, de individual para coletivo e vice-versa. No coletivo por adesão, é preciso vínculo com a entidade profissional ou de classe; no empresarial, vínculo com a empresa ou ser o empresário individual.

1. Consulte o Guia ANS

   No buscador de planos do site da ANS, informe o plano atual, o motivo, a data de entrada e a cidade. Escolha um plano compatível e gere o protocolo. O relatório de compatibilidade vale 5 dias.

2. Reúna os documentos

   Os 3 últimos boletos pagos ou a declaração de adimplência; a comprovação do tempo de plano; o relatório ou o número do protocolo; e, se o plano novo for coletivo, a prova de vínculo. A operadora atual tem até 10 dias para fornecer as declarações.

3. Peça à nova operadora

   Apresente os documentos e assine a proposta de adesão com o número de registro do plano. Se a operadora vende pela internet, a portabilidade também deve ser aceita por lá.

4. Aguarde até 10 dias

   A operadora de destino tem até 10 dias para responder. Ela só pode recusar com justificativa, se faltar algum requisito. Sem resposta no prazo, a portabilidade é considerada aceita.

5. Cancele o plano antigo em 5 dias

   Depois que o plano novo começar a valer, peça o cancelamento do anterior em até 5 dias e guarde o comprovante. Sem isso, a nova operadora pode exigir carências como numa contratação comum.

• Perda do vínculo

  Demissão, exoneração ou aposentadoria; fim da manutenção do plano garantida a demitidos e aposentados; morte do titular; perda da condição de dependente; fim da remissão; rescisão do contrato coletivo.

• Regras desses casos

  O pedido é feito em até 60 dias da ciência do fato, mesmo que o plano já tenha terminado e ainda que seja um plano antigo. Quem tem menos de 300 dias no plano cumpre as carências do novo, descontado o tempo já cumprido, e o restante da CPT.

• Alteração de rede hospitalar

  Quando a operadora tira um hospital da rede do plano, o beneficiário pode fazer a portabilidade sem tempo mínimo e sem faixa de preço, com o plano ainda ativo. A regra foi incluída pela RN 585/2023.

• Portabilidade especial

  Quando uma operadora sai do mercado, a ANS abre um prazo para os seus beneficiários mudarem de plano, sem tempo mínimo e sem faixa de preço. A lista fica no site da ANS.

• Sem nova declaração de saúde: a operadora não pode pedir o formulário, exceto se o plano novo tiver coberturas que o anterior não tinha.
• Sem cobrança extra: é proibido cobrar taxa pela portabilidade ou dar preço diferente a quem chega por ela.
• Doença preexistente: quem já cumpriu a CPT não volta a cumpri-la; nas situações especiais, quem ainda está cumprindo leva ao plano novo só o prazo que falta.
• Recusa sem motivo: a ANS prevê multa para a operadora que impede ou dificulta a portabilidade. Denuncie pelo Disque ANS (0800 701 9656).

Portabilidade é diferente de migração, que é a troca de um plano antigo, assinado antes de 1999, por um plano novo da mesma operadora. Para entender como a carência é contada, veja carência do plano de saúde.