Plano de saúde para MEI: contrate pelo seu CNPJ

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Cada operadora define se aceita MEI em cada produto, o número mínimo de vidas e os documentos. A Bradesco Saúde, por exemplo, não vende plano individual, mas oferece plano empresarial também para MEI. Veja a lista de operadoras de plano de saúde.

Sim. Quem é MEI pode contratar um plano de saúde empresarial com o próprio CNPJ. Pela RN 557/2022 da ANS, o empresário individual, categoria da qual o microempreendedor individual faz parte, pode contratar plano coletivo empresarial, com algumas exigências a mais que as outras empresas.

Na prática, o plano do MEI é um plano de saúde empresarial de pequeno porte: o contrato fica no CNPJ, a cobertura segue o Rol de Procedimentos da ANS e o preço costuma ser menor que o do plano individual para o mesmo perfil.

Ter MEI não garante desconto automático. O valor depende da operadora, das idades de quem vai entrar, da rede e das opções escolhidas, como coparticipação e acomodação.

• 6 meses de CNPJ: é preciso comprovar pelo menos 6 meses de inscrição nos órgãos competentes e de regularidade cadastral na Receita Federal.
• Comprovação todo ano: no mês de aniversário do contrato, a operadora confere de novo se o CNPJ continua ativo e regular e se os beneficiários continuam elegíveis.
• CNPJ irregular: se a irregularidade for constatada no aniversário, a operadora pode rescindir o contrato, com aviso de 60 dias.
• Rescisão pela operadora: fora os casos de CNPJ irregular e de falta de pagamento, a operadora só pode rescindir o contrato no aniversário, com aviso mínimo de 60 dias e informando o motivo.
• Falta de pagamento: o contrato só pode ser rescindido depois de um aviso que informe a data em que isso vai acontecer se o pagamento não for feito.

• Titular

  O próprio microempreendedor, dono do CNPJ.

• Funcionário

  O MEI pode ter um empregado registrado (Lei Complementar 123/2006), que pode entrar no plano como titular, com os próprios dependentes.

• Família

  Cônjuge ou companheiro, filhos e outros parentes até o 3º grau por consanguinidade e até o 2º grau por afinidade, conforme o contrato.

Para a família entrar, o titular precisa estar no plano. Veja os casos mais comuns, como pais e enteados, em dependentes no plano da empresa.

A operadora decide a partir de quantas pessoas aceita o contrato do MEI, e a exigência pode mudar conforme o produto e a cidade. Por isso, quem quer um plano só para si (1 vida) ou para o casal (2 vidas) precisa comparar: na cotação, o especialista da Veries mostra quais operadoras aceitam o seu caso.

O tamanho do grupo também muda as regras. Com menos de 30 vidas, o caso do MEI, valem as condições abaixo.

Com MEI ativo há pelo menos 6 meses, o plano empresarial costuma oferecer mais operadoras e preço menor. O plano individual tem reajuste limitado pela ANS e regras de cancelamento mais rígidas, mas poucas operadoras vendem. Sem CNPJ, vale comparar com o plano de saúde por adesão da sua profissão.

• Idade

  O preço é calculado por pessoa, pela faixa etária de cada uma.

• Rede e abrangência

  Hospitais de referência e cobertura nacional encarecem o plano.

• Acomodação

  Quarto privativo (apartamento) custa mais que enfermaria.

• Coparticipação

  Reduz a mensalidade, mas cobra uma parte de cada consulta ou exame.

Veja o que forma o valor em preço de plano de saúde empresarial ou peça uma cotação com o preço exato para a sua idade e a sua cidade.

1. Confira o CNPJ

   Veja se o MEI está ativo, regular na Receita Federal e com pelo menos 6 meses de inscrição.

2. Liste quem vai entrar

   Nome, idade e vínculo de cada pessoa e a cidade onde o plano será usado.

3. Compare as operadoras

   Confira rede, coparticipação, acomodação e se a operadora aceita o número de vidas do seu grupo.

4. Envie a proposta

   As operadoras costumam pedir o certificado de MEI, o cartão CNPJ, os documentos pessoais, a comprovação do parentesco ou do vínculo de cada pessoa e a declaração de saúde.

5. Mantenha o CNPJ regular

   A operadora confere a situação todo ano, no aniversário do contrato.