Reajuste do plano empresarial: tem limite?

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Nos contratos com até 29 vidas, cada operadora calcula um índice único para todos os seus contratos pequenos e o publica no próprio site. Na cotação, o especialista da Veries compara o preço atual do seu plano com o de outras operadoras para o mesmo grupo.

Não. O teto anual definido pela ANS vale só para planos individuais e familiares, e é de 5,11% para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. No plano de saúde empresarial, o percentual é calculado pela operadora ou negociado com a empresa, e pode ficar acima ou abaixo desse número.

Isso não quer dizer que a operadora possa aumentar o preço quando quiser. A RN 565/2022 da ANS define quando o reajuste pode ser aplicado, como os contratos pequenos são agrupados, o que precisa estar no contrato e o que o boleto deve informar.

• Até 29 vidas: índice único

  A operadora reúne todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e calcula um único percentual para o grupo, sem olhar o uso de cada empresa. Ela pode separar o grupo em até três partes por tipo de cobertura (sem internação, internação sem obstetrícia e com obstetrícia).

• Publicado até maio

  O índice do agrupamento sai até o primeiro dia útil de maio, fica no site da operadora e é aplicado no aniversário de cada contrato, de maio a abril do ano seguinte.

• 30 vidas ou mais: negociação

  O percentual segue a cláusula do contrato e costuma combinar a variação dos custos médicos com a sinistralidade do próprio grupo. A empresa negocia direto com a operadora.

• Contagem das vidas

  O número de beneficiários é apurado no mês de aniversário. Um contrato que passa de 29 vidas sai do agrupamento e passa a ter reajuste próprio.

A sinistralidade é a proporção entre o que a operadora gastou com o atendimento do grupo e o que recebeu de mensalidades em 12 meses seguidos. Quando o contrato prevê reajuste por sinistralidade, ele é aplicado de forma complementar ao índice anual (RN 565, art. 27). Veja as regras do agrupamento em plano de saúde PME.

1. Encontre o percentual

   Ele vem no boleto ou na fatura do mês do reajuste, que deve informar a data, o percentual aplicado e o valor cobrado (RN 565, art. 32).

2. Aplique sobre a mensalidade

   Exemplo hipotético: uma mensalidade de R$ 800 com reajuste de 12% passa a R$ 896 (800 × 1,12).

3. Some a mudança de faixa

   Se alguém mudou de faixa etária no período, o percentual da faixa previsto no contrato entra à parte, no mês seguinte ao aniversário da pessoa.

4. Confira o total da fatura

   Todos os valores precisam vir discriminados, inclusive coberturas adicionais e tarifas (RN 565, art. 33).

• Intervalo de 12 meses: nenhum contrato coletivo pode ter aumento em prazo menor, nem por revisão ou reequilíbrio (RN 565, art. 24).
• Data-base única: o reajuste vale para todos na data de aniversário do contrato, mesmo para quem entrou depois (art. 25).
• Índice do agrupamento: com até 29 vidas, o percentual precisa ser o mesmo publicado no site da operadora para os contratos pequenos (arts. 37 e 42).
• Cláusula do contrato: o contrato deve informar o índice usado e as regras da sinistralidade (art. 27).
• Reajuste irregular: deixar de pagar a parte de um reajuste aplicado fora das regras não é considerado inadimplência (art. 47).

Se o reajuste seguiu as regras, mas pesou demais, a empresa pode pedir à operadora a memória de cálculo e o relatório de uso do grupo, negociar mudanças no produto, como coparticipação ou outra rede, ou cotar outras operadoras. Se encontrar irregularidade, registre reclamação na ANS pelos canais oficiais. A ANS também mantém um painel público com os reajustes aplicados aos planos coletivos.

Ao trocar de operadora, os funcionários podem aproveitar as carências com a portabilidade. Veja como encerrar o contrato atual em cancelamento do plano empresarial.