Demitido ou aposentado: posso manter o plano?

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Como o ex-empregado passa a pagar o valor integral, um plano novo pode sair mais em conta, principalmente com a portabilidade de carências. O especialista da Veries compara as duas opções.

Tem direito à extensão do plano de saúde o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa e o aposentado que contribuía para pagar o plano oferecido pela empresa em razão do vínculo de emprego. Ele mantém as mesmas condições de cobertura que tinha: mesma rede, acomodação, abrangência e coparticipação, se houver. Em troca, assume o pagamento integral da mensalidade. Esse direito é uma das regras do plano de saúde previstas em lei.

• Contribuição: qualquer valor pago pelo empregado para custear o próprio plano, inclusive com desconto em folha. Não contam os valores pagos só pelos dependentes nem a coparticipação ou franquia paga apenas quando usa o plano (RN 488/2022, art. 2º).
• Contribuição no passado também conta: mesmo que não estivesse pagando no momento da demissão, o empregado tem direito proporcional ao período em que contribuiu (art. 6º, § 2º).
• Saída sem justa causa: quem pede demissão ou é demitido por justa causa não tem esse direito. Para o aposentado, a lei não faz essa distinção.
• Contrato regulamentado: vale para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998.

• A família vai junto

  O direito se estende a todo o grupo familiar inscrito quando você trabalhava. Você pode manter todos, parte deles ou só você, e pode incluir novo cônjuge e filhos durante o período (RN 488/2022, art. 7º). É o caso, por exemplo, do marido demitido com a esposa grávida no plano.

• Morte do titular

  Se o ex-empregado morre durante o período, os dependentes cobertos mantêm o plano nas mesmas condições (art. 8º).

• Aposentado que continua trabalhando

  Quem se aposentou e seguiu na mesma empresa exerce o direito do aposentado quando se desligar dela (art. 22).

• Acordos da categoria

  Convenções e acordos coletivos podem garantir condições melhores, como em algumas categorias de bancários. Elas se somam ao que a lei prevê (art. 9º).

1. A empresa comunica o direito

   No aviso prévio, trabalhado ou indenizado, ou na comunicação da aposentadoria, a empresa deve informar formalmente que você pode manter o plano.

2. Você decide em até 30 dias

   O prazo de 30 dias para optar só começa a contar depois dessa comunicação clara (RN 488/2022, art. 10). Responda por escrito e guarde uma cópia.

3. Confira o valor

   Você paga o valor integral pela tabela de faixa etária apresentada na sua entrada no plano, com as atualizações. A empresa pode subsidiar parte, se quiser (arts. 15 e 16).

4. Confirme na operadora

   A operadora só pode aceitar a sua exclusão se a empresa provar que avisou você do direito (art. 12). Se o plano foi cortado sem esse aviso, reclame na operadora e na ANS.

A empresa pode manter você no mesmo plano dos ativos ou contratar, com a mesma operadora, um plano exclusivo para ex-empregados, com a mesma cobertura, rede, acomodação e abrangência. Nesse plano exclusivo, o preço e o reajuste podem ser diferentes dos ativos (RN 488/2022, arts. 13, 17 a 19).

• Fim do prazo: quando termina o período calculado pelo tempo de contribuição.
• Novo emprego: quando você entra em outro trabalho que dê acesso a plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão.
• Cancelamento do plano pela empresa: se a empresa deixa de oferecer o plano aos funcionários ativos, o direito também acaba. Nesse caso, a operadora que vende planos individuais deve oferecê-los aos ex-empregados.

Na demissão, na aposentadoria ou no fim do período de manutenção, você e seus dependentes podem fazer a portabilidade de carências em até 60 dias, tenha ou não contribuído para o plano, sem precisar cumprir prazo mínimo de permanência (RN 438/2018, art. 8º). Para comparar opções sem vínculo com empresa, veja plano de saúde individual e plano por adesão.